“Saiu exatamente como mandei”: a emenda que propôs ampliar o seguro de depósitos foi escrita pelo Banco Master

Uma decisão do Min. André Mendonça na PET 15.873 descreve como a Polícia Federal reconstruiu a origem de uma emenda apresentada no Senado. A Emenda nº 11 à PEC 65/2023, apresentada pelo senador Ciro Nogueira em 13/8/2024, propunha ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante. Segundo a representação policial, o texto teria sido elaborado pela assessoria do Banco Master, enviado por André Kruschewsky Lima a Daniel Vorcaro, impresso e entregue em envelope endereçado a “Ciro” no endereço residencial do senador — coincidente com o de seus dados fiscais. A decisão não informa se a proposta foi votada ou aprovada.

A PF afirma que interlocutores do banco chegaram a registrar, à época, que a medida “sextuplicaria” o negócio do Master e provocaria uma “hecatombe” no mercado. Segundo a representação, o episódio não foi isolado: em novembro de 2023, Vorcaro teria ordenado a retirada, da residência do senador, de envelopes com minutas de outros projetos de lei de interesse do banco, posteriormente revisadas em um “escritório” indicado por ele e devolvidas, já prontas, a um servidor do gabinete parlamentar.

No plano patrimonial, a PF descreve um arranjo operacionalizado por Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro do banqueiro: a Green Investimentos teria vendido 30% de sua participação na Trinity Energias Renováveis — estimada pela PF em cerca de R$ 13 milhões — por R$ 1 milhão à CNLF Empreendimentos Imobiliários, administrada formalmente por Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador. A PF também aponta repasses mensais de R$ 300 mil, elevados depois para R$ 500 mil, por intermédio da “parceria BRGD/CNLF”, além do uso gratuito de um imóvel de Vorcaro e do custeio de viagens e hospedagens internacionais.

Com parecer favorável da PGR, Mendonça decretou a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro por cinco dias e impôs medidas cautelares a Ciro Nogueira (proibição de contato com investigados da Operação Compliance Zero) e a Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima e Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho (proibição de contato, retenção de passaporte e monitoração eletrônica). Determinou também a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades da CNLF, da BRGD e da Green Investimentos. A decisão não menciona nenhuma medida contra o senador além da proibição de contato.