Edson Fachin

Redistribui a Mendonça o pedido sobre o filme Dark Horse

Recebe a comunicação de crime do deputado Lindbergh Farias contra Flávio, Eduardo e Jair Bolsonaro, desentranhada do INQ 4.995, e a redistribui ao Min. André Mendonça por prevenção, porque o tema coincide com processos que ele já relata.

Abre de ofício a PET 16.704

Depois de a PGR opinar pela nulidade da ordem de Mendonça na PET 16.662, abre procedimento próprio para esclarecer se a PF cumpriu a regra que manda remeter ao tribunal investigações com indício de crime de magistrado, se credenciais foram usadas para avaliar documento particular e se informações sigilosas foram reveladas a investigado. Dá 5 dias úteis para Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral e o diretor-geral da PF se manifestarem.

Junta a decisão de Moraes e ouve PGR e Mendonça

Manda juntar à PET 16.704 a decisão que Alexandre de Moraes lhe enviou do Inq 4.781, dá vista à PGR sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e faculta manifestação a Mendonça, "sem antecipação de juízo".

Dá 72 horas a Mendonça na suspensão pedida pela União

Na SL 1.946, em que a União pede a suspensão do afastamento da cúpula da PF, intima Mendonça para se manifestar em 72 horas.

Suspende o afastamento e a reintegração da cúpula da PF

Vê um "quadro de conflitos e sobreposições processuais" e suspende a decisão de Mendonça na PET 16.662, sobrestando o processo, e a de Flávio Dino na PET 16.669. Suspende também qualquer procedimento de investigação sobre ministros do STF, que devem ir antes à Presidência, e o procedimento de controle externo aberto pela PGR. Diz que a decisão de Moraes no Inq 4.781 exige "reanálise do escopo e dos limites da delegação" da Portaria GP 69/2019. Convoca sessão extraordinária do Plenário para 15/09/2026.

Concede a liminar pedida pela União na SL 1.946

Suspende a decisão de Mendonça na PET 16.662, reitera a suspensão da decisão de Dino e dá 48 horas ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para prestar informações; depois disso, diz, "sua permanência na Direção-Geral da Polícia Federal" será apreciada pela Presidência à luz da Lei Orgânica da Magistratura.

Pede a Mendonça o fim do sigilo da PET 15.556

Com a PET 16.662 na pauta de 15/09, pede a Mendonça que envie os autos da PET 15.556 a todos os ministros e levante o sigilo dela e dos processos ligados, salvo diligências que dependam de sigilo. No mesmo dia, atendendo ao pedido, Mendonça levanta o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 processos.

Pede a Mendonça que abra tudo em 24 horas

Atendendo ao vice-procurador-geral da República, que viu na lista de 10/09 a falta de "grande parte dos procedimentos atualmente correlatos" à Operação Compliance Zero, pede a Mendonça que em até 24 horas levante o sigilo da PET 15.556 e de todos os procedimentos ligados, ressalvadas as diligências em andamento, e mande cópia integral a todos os ministros.

Leva a Mendonça os pedidos de Zanin e Moraes

Junta ofício do Min. Cristiano Zanin e pede a Mendonça informações sobre o pedido e a disponibilidade do material; junta dois ofícios do Min. Alexandre de Moraes, um deles atendido junto com o de Zanin e o outro ainda por apreciar.

Intima a PGR sobre o pedido de Moraes para levantar o sigilo da PET 15.645

Recebe um pedido do Min. Alexandre de Moraes para levantar o sigilo da PET 15.645 e, como esse processo não estava entre os listados pela PGR num parecer anterior, intima o Procurador-Geral da República a se manifestar sobre o pedido "com a brevidade".

Acolhe o pedido e manda Mendonça levantar o sigilo da PET 15.645

Com a manifestação da PGR já nos autos, acolhe o pedido do Min. Alexandre de Moraes e solicita que o Min. André Mendonça promova o levantamento do sigilo da PET 15.645.